Passo 1 – Defina o tipo e o porte da sua empresa

Antes de iniciar o processo de abertura, é importante entender duas classificações fundamentais:

• O porte da empresa (que depende do faturamento anual);

• E a natureza jurídica (que define a estrutura e responsabilidades dos sócios).

📊 Porte da empresa:

• MEI (Microempreendedor Individual): faturamento até R$ 81 mil/ano, 1 funcionário e carga tributária simplificada.

• ME (Microempresa): faturamento até R$ 360 mil/ano, permite mais funcionários e geralmente opta pelo Simples Nacional.

• EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano.

• Demais empresas: faturamento acima de R$ 4,8 milhões/ano.

⚖️ Natureza jurídica:

• Empresário Individual (EI): quando há apenas um dono.

• Sociedade Limitada (LTDA): pode ser formada por dois ou mais sócios, ou por um único titular.

Passo 2 – Escolha o CNAE

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define a atividade da sua empresa e impacta diretamente nos impostos. Exemplo: comércio de roupas paga tributos diferentes de uma empresa de tecnologia.

Passo 3 – Registro e CNPJ

• Inscrição na Junta Comercial
• Registro na Receita Federal (CNPJ)
• Inscrições estaduais e municipais, se aplicável

Passo 4 – Licenças e alvarás

• Dependendo do setor, pode ser necessário:
• Alvará de funcionamento (prefeitura)
• Licença ambiental ou sanitária
• Registro em conselhos de classe (OAB, CRC, CREA, etc.)

Passo 5 – Escolha do regime tributário

• Simples Nacional: simplificado, ideal para pequenos negócios.
• Lucro Presumido: indicado para empresas que têm margem de lucro maior.
• Lucro Real: obrigatório para grandes empresas ou atividades específicas.